Reúne a legislação, estatutos, regimentos, portarias e resoluções que organizam a vida institucional da UniCerrado. Todos os documentos estão disponíveis para consulta e download.
Códigos
- Código de Ética e Convivência do Centro Universitário de Goiatuba – UniCerrado Estabelece direitos e deveres dos discentes, no âmbito administrativo disciplinar, especificando infrações passíveis de sanções e instituindo garantias e sanções quanto ao processo disciplinar discente.
Leis
- Lei Municipal nº 3.391, de 18 de dezembro de 2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal e a Fundação de Ensino Superior de Goiatuba – FESG a celebrarem, em conjunto, Convênio de Cooperação com o Município de Catalão para a oferta de campo de estágio e internato do curso de Medicina, e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 3.392, de 18 de dezembro de 2025 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.079-18 – DE 30 DE JULHO DE 2018, e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 3.309, de 26 de dezembro de 2023 Dispõe sobre o Plano de Carreira do pessoal Técnico-Administrativo admitido pela Fundação de Ensino Superior de Goiatuba e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 3.209, de 4 de março de 2022 Autoriza o Município de Goiatuba, com a interveniência da Secretaria Municipal da Saúde, celebrar convênio com a Fundação de Ensino Superior de Goiatuba, para o desenvolvimento do curso de medicina e outros da UNICERRADO.
- Lei Municipal nº 3.086, de 25 de janeiro de 2019 Dispõe sobre aumento de vagas que especifica, para o Corpo Docente o Centro Universitário de Goiatuba – UniCerrado e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 3.079, de 30 de julho de 2018 Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do pessoal admitido pela Fundação de Ensino Superior de Goiatuba – FESG para compor o Corpo Docente do Centro Universitário de Goiatuba – UniCerrado, e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 3.013, de 21 de dezembro de 2015 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Goiatuba e dá outras providências.
Notas Técnicas
- Nota Técnica: Procedimentos Operacionais para Atendimento Acadêmico Especial, Apresentação de Atestados e Regime Escolar Especial da UniCerrado Orienta a comunidade acadêmica sobre os procedimentos relativos ao recebimento, à análise e ao controle de atestados médicos e odontológicos apresentados por discentes.
Portarias
- Portaria Conjunta PROEC/PROGRAD nº 01/2026, de 10 de junho de 2026 Aprova o Regulamento do Atendimento Acadêmico Especial de Estudos no âmbito do Centro Universitário de Goiatuba – UniCerrado e dá outras providências.
- Portaria PROGRAD nº 100/2026, de 6 de março de 2026 Dispõe sobre a regulamentação da oferta de disciplinas isoladas na modalidade EaD via portal AVA para fins de integralização curricular.
Regimento e Estatutos
- Estatuto do Centro Universitário de Goiatuba – UniCerrado, de 2026 Estatuto do Centro Universitário de Goiatuba, Instituição de Educação Superior Municipal, pluricurricular, mantida pela Fundação de Ensino Superior de Goiatuba – FESG.
- Estatuto do Centro Universitário de Goiatuba – UniCerrado, de 2026 Estatuto do Centro Universitário de Goiatuba, Instituição de Educação Superior Municipal, pluricurricular, mantida pela Fundação de Ensino Superior de Goiatuba – FESG. Substituído pela versão de 30/06/2026
- Regimento Geral do Centro Universitário de Goiatuba – UniCerrado, de 2026 Complementa as disposições estatutárias do Centro Universitário de Goiatuba e regulamenta os aspectos de organização e funcionamento comuns aos órgãos e às instâncias deliberativas que o compõem.
- Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2026-2030 Identifica o Centro Universitário de Goiatuba – UniCerrado quanto à sua filosofia de trabalho, à missão, às diretrizes pedagógicas, à estrutura organizacional e às atividades acadêmicas no ciclo 2026-2030.
- Estatuto da Fundação de Ensino Superior de Goiatuba, de 2016 Estatuto da Fundação de Ensino Superior de Goiatuba – FESG, criada pela Lei Municipal nº 788, de 07 de agosto de 1985, com personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos.
Resoluções
- Resolução CSG/FESG nº 105/2026, de 22 de maio de 2026 Dispõe sobre o fluxo de tramitação de solicitações no âmbito da UniCerrado que envolvam despesas e dá outras providências.
- Resolução CSG/FESG nº 063/2023, de 28 de setembro de 2023 Dispõe sobre a regulamentação de bolsas de incentivo à apresentação de trabalhos em eventos científicos de âmbito nacional ou internacional e dá outras providências.
- Resolução CONGRAD nº 006/2023, de 31 de julho de 2023 Dispõe sobre a regulamentação da avaliação de aprendizagem dos discentes dos cursos de graduação da UniCerrado.
- Resolução Conselho de Graduação nº 001/2023, de 13 de fevereiro de 2023 Aprova as normas inerentes ao aproveitamento de disciplina nos cursos de graduação da UniCerrado.
- Resolução CSG/FESG nº 016/2021, de 13 de dezembro de 2021 Dispõe sobre diretrizes para valoração de Disciplina Especial na Unicerrado.
- Resolução Conselho de Ensino e Graduação nº 005/2020, de 6 de março de 2020 Aprova o Regulamento do Programa de Monitoria dos cursos de graduação do Centro Universitário de Goiatuba – UniCerrado.
- Regulamento para Atendimento de Alunos em Regime Especial do UniCerrado, de 2019 Institui a política do Regime Especial de Ensino do Centro Universitário de Goiatuba – UNICERRADO.
Códigos
- Código de Ética e Convivência do Centro Universitário de Goiatuba – UniCerrado Estabelece direitos e deveres dos discentes, no âmbito administrativo disciplinar, especificando infrações passíveis de sanções e instituindo garantias e sanções quanto ao processo disciplinar discente.
Leis
- Lei Municipal nº 3.391, de 18 de dezembro de 2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal e a Fundação de Ensino Superior de Goiatuba – FESG a celebrarem, em conjunto, Convênio de Cooperação com o Município de Catalão para a oferta de campo de estágio e internato do curso de Medicina, e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 3.392, de 18 de dezembro de 2025 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.079-18 – DE 30 DE JULHO DE 2018, e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 3.309, de 26 de dezembro de 2023 Dispõe sobre o Plano de Carreira do pessoal Técnico-Administrativo admitido pela Fundação de Ensino Superior de Goiatuba e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 3.209, de 4 de março de 2022 Autoriza o Município de Goiatuba, com a interveniência da Secretaria Municipal da Saúde, celebrar convênio com a Fundação de Ensino Superior de Goiatuba, para o desenvolvimento do curso de medicina e outros da UNICERRADO.
- Lei Municipal nº 3.086, de 25 de janeiro de 2019 Dispõe sobre aumento de vagas que especifica, para o Corpo Docente o Centro Universitário de Goiatuba – UniCerrado e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 3.079, de 30 de julho de 2018 Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do pessoal admitido pela Fundação de Ensino Superior de Goiatuba – FESG para compor o Corpo Docente do Centro Universitário de Goiatuba – UniCerrado, e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 3.013, de 21 de dezembro de 2015 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Goiatuba e dá outras providências.
Notas Técnicas
- Nota Técnica: Procedimentos Operacionais para Atendimento Acadêmico Especial, Apresentação de Atestados e Regime Escolar Especial da UniCerrado Orienta a comunidade acadêmica sobre os procedimentos relativos ao recebimento, à análise e ao controle de atestados médicos e odontológicos apresentados por discentes.
Portarias
- Portaria Conjunta PROEC/PROGRAD nº 01/2026, de 10 de junho de 2026 Aprova o Regulamento do Atendimento Acadêmico Especial de Estudos no âmbito do Centro Universitário de Goiatuba – UniCerrado e dá outras providências.
- Portaria PROGRAD nº 100/2026, de 6 de março de 2026 Dispõe sobre a regulamentação da oferta de disciplinas isoladas na modalidade EaD via portal AVA para fins de integralização curricular.
Regimento e Estatutos
- Estatuto do Centro Universitário de Goiatuba – UniCerrado, de 2026 Estatuto do Centro Universitário de Goiatuba, Instituição de Educação Superior Municipal, pluricurricular, mantida pela Fundação de Ensino Superior de Goiatuba – FESG.
- Estatuto do Centro Universitário de Goiatuba – UniCerrado, de 2026 Estatuto do Centro Universitário de Goiatuba, Instituição de Educação Superior Municipal, pluricurricular, mantida pela Fundação de Ensino Superior de Goiatuba – FESG. Substituído pela versão de 30/06/2026
- Regimento Geral do Centro Universitário de Goiatuba – UniCerrado, de 2026 Complementa as disposições estatutárias do Centro Universitário de Goiatuba e regulamenta os aspectos de organização e funcionamento comuns aos órgãos e às instâncias deliberativas que o compõem.
- Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2026-2030 Identifica o Centro Universitário de Goiatuba – UniCerrado quanto à sua filosofia de trabalho, à missão, às diretrizes pedagógicas, à estrutura organizacional e às atividades acadêmicas no ciclo 2026-2030.
- Estatuto da Fundação de Ensino Superior de Goiatuba, de 2016 Estatuto da Fundação de Ensino Superior de Goiatuba – FESG, criada pela Lei Municipal nº 788, de 07 de agosto de 1985, com personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos.
Resoluções
- Resolução CSG/FESG nº 105/2026, de 22 de maio de 2026 Dispõe sobre o fluxo de tramitação de solicitações no âmbito da UniCerrado que envolvam despesas e dá outras providências.
- Resolução CSG/FESG nº 063/2023, de 28 de setembro de 2023 Dispõe sobre a regulamentação de bolsas de incentivo à apresentação de trabalhos em eventos científicos de âmbito nacional ou internacional e dá outras providências.
- Resolução CONGRAD nº 006/2023, de 31 de julho de 2023 Dispõe sobre a regulamentação da avaliação de aprendizagem dos discentes dos cursos de graduação da UniCerrado.
- Resolução Conselho de Graduação nº 001/2023, de 13 de fevereiro de 2023 Aprova as normas inerentes ao aproveitamento de disciplina nos cursos de graduação da UniCerrado.
- Resolução CSG/FESG nº 016/2021, de 13 de dezembro de 2021 Dispõe sobre diretrizes para valoração de Disciplina Especial na Unicerrado.
- Resolução Conselho de Ensino e Graduação nº 005/2020, de 6 de março de 2020 Aprova o Regulamento do Programa de Monitoria dos cursos de graduação do Centro Universitário de Goiatuba – UniCerrado.
- Regulamento para Atendimento de Alunos em Regime Especial do UniCerrado, de 2019 Institui a política do Regime Especial de Ensino do Centro Universitário de Goiatuba – UNICERRADO.